Elections

Health Policy | Elections in Portugal

This week we have a new electoral program analysis, this time the Portuguese Communist Party and Greens (CDU). The communist party is a historical party that fought the dictatorship and uncommon in European standards where communist parties disappeared during the ‘90s.

I will analyze the electoral program of the parties represented in the parliament 20152019. The objective is to do a non-partisan analysis, opinions are my own.

Engligh analysis at the end

Análise ao programa eleitoral da CDU

Programa Eleitoral do CDU

O programa eleitoral começa com uma secção sobre o financiamento (adequado) do SNS, mas sem objetivos em % da despesa pública. Ainda nesta área há medidas de aumento da proteção sobre financeira dos utentes do SNS, entre elas o fim das taxas moderadoras, o transporte gratuito para doentes não urgentes e a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos. Apesar de estas medidas terem um potencial de efetivamente reduzir o Out-of-pocket expenditure têm um impacto orçamental não quantificado, mas previsivelmente muito significativo.

Most private health expenditure is accounted for by out-of-pocket (OOP) spending, in the form of co-payments and direct payments made by citizens for pharmaceuticals, examinations and outpatient consultations. OOP payments in Portugal are estimated to be among the highest in the EU, accounting for 27.6% of total health expenditure in 2015 (INE, 2016f)

Se pensarmos que as famílias gastam certa de 5 mil milhões de euros ano em consumos relacionados com saúde e que a grande parte dessa despesa se deve a medicamentos, rapidamente vemos o potencial impacto orçamental desta medida na despesa pública em saúde foi de 12 mil milhões de euros.

Em relação a governação do SNS as medidas são muito claras, referindo que as PPP devem passar a ter gestão publica. Não ‘e referida qual o modelo de governação preferido dentro dos existentes no sistema publico (EPE, ULS). Há no entendo uma proposta que os hospitais e o CSP devem ter uma base concelhia, mas não ‘e claro se isto implica uma transferência de responsabilidade para o município (pouco provável).

No acesso aos cuidados de saúde e ao cesto de cuidados há algumas medidas interessantes, uma dos quais ‘e o alargamento do horário de atendimento ambulatório nos CSP e Hospitalares para consultas médicas de Clínica Geral e Especialidades e atendimentos de Enfermagem. Num cenário de entendimento parlamentar entre o PS e o PCP o alargamento do horário de atendimento e uma área de convergência.

As medidas referentes aos CSP são sobretudo de alargamento dos serviços disponíveis com acesso a medicina Dentária, Oftalmologia, Psicologia, Ciências da Nutrição, Medicina Física e de Reabilitação, Imagiologia, Análises Clínicas e para o exercício de Telemedicina. Não e claro o critério para o alargamento de serviços nos CSP.

A medida mais interessante do programa esta no reforço da rede pública de Cuidados Continuados e Paliativos. Uma área onde a oferta ‘e ainda limitada e a procura tem uma tendência crescente. Sobre o acesso aos serviços hospitalares há referencia a medidas para eliminação de listas de espera, mas sem medidas em concreto.

Finalmente, em relação a forca de trabalho o pacote de medidas e bastante generoso, com melhoria salarial, integração das carreiras e eliminação da precariedade.

O que não esta no programa eleitoral:

  • Sistemas de informação para a saúde não são mencionados, Portugal está razoavelmente bem equipado nesta área, será este um sinal de de-priorização?

  • Não há referencia a orientação política em relação as USFs e ao modelo de reforma dos CSP.

  • Portugal tem em comparação com outros países da OCDE um défice de enfermeiros, seria interessante repensar as funções do enfeiro no SNS.

Communist Party electoral program

The communist party policies are quite comprehensive, with a strong focus on the investment of the National Health Service. However, they are likely to be unfeasible due to the budget impact. Portugal is still in the process of consolidation the public expenditure, therefore limiting policies with big-budget impact.

The flagship health policies are the end of the PPP in hospital management, and to eliminate all forms of co-payments in medicines and point of care. Notably, there is a focus on expanding public palliative care, an often overlooked health service.

INNOVATIONS * * *

FEASABILITY *

BUDGET IMPACT * * * * *

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