Elections

Health Policy | Elections in Portugal

To all the policy nerds elections are exciting times, Portugal will have parliament election in October 2019. This post will be mainly in Portuguese but with a short section in English. In this series, I will analyze the electoral program of the parties represented in the parliament 20152019. The objective is to do a non-partisan analysis, opinions are my own.

Engligh analysis at the end

Análise ao programa eleitoral do Partido Socialista

O Partido Socialista apresentou o seu programa eleitoral, esta análise só foca as propostas com implicação direta no Sistema de Saúde.

Programa Eleitoral do Partido Socialista

As propostas para o sistema de saúde estão englobadas na “Boa Governação” Investir na qualidade dos serviços públicos. A primeira preocupação parece ser o aprofundamento do Serviço Nacional da Saúde.

“Um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população””

Uma das medidas propostas com maior impacto será a revisão da reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o PS propõe a revisão da reforma e a universalização das Unidades de Saúde Familiar. Esta proposta poe fim a uma reforma que se arrasta desde 2004, não e claro as implicações nos recursos da transformação e se irá implicar a reforma do sistema de pagamento pelo desempenho das USFs.

“Rever e universalizar o modelo das unidades de saúde familiar (USF) a todo o país,adequando-o à realidade de cada regiao;”

Ainda sobre a forma como os serviços de saúde são prestados, mas desta vez nos hospitais. O PS propõe um aumento da produção de consultas externas através do alargamento de consultas ao sábado e melhoria nos agendamentos com hora marcada (não deixa de ser impressionante que ainda haja marcações de serviços públicos sem hora marcada).

Não há medidas sobre a forma de governação hospitalar, o que deixa entender que continuara o atual modelo com EPE, PPP, e ULS.

As únicas medidas do lado do financiamento estão relacionadas com a diminuição do out-of-pocket expenditure (pagamento direto feito pelas famílias). Esta deveria ser uma preocupação de todos os partidos que se preocupam com a redução das desigualdades, em virtude de Portugal ser dos países da OCDE em que o out-of-pocket expenditure ‘e maior. Em cada 100 euros gastos em saúde, 30 euros são financiados diretamente pelas famílias na altura da prestação do serviço.

Neste ponto há medidas interessantes de alargamento dos serviços incluídos no SNS, com a inclusão da saúde oral para crianças ate aos 6 anos, o pagamento de próteses oculares a crianças e jovens ate aos 18 anos. Na parte do medicamento, que leva a maior fatia de out-of-pocket expenditure há só a menção ao aprofundamento da prescrição de genéricos. Finalmente, o PS propõe a eliminação faseada das taxas moderadoras (que são co-pagamento na maioria das vezes), mas que tem pouco impacto no out-of-pocket expenditure.

Sobre os profissionais de saúde há algumas medidas genéricas de aumento da eficiência na alocação geográfica de profissionais. Uma medida interessante ‘e a criação de creche para os filhos de profissionais de saúde, uma medida que em hospitais faz imenso sentido, mas que nos cuidados de saúde primários pode ser de mais difícil implementação, e até gerar desigualdades entre profissionais de saúde.

O que não esta no programa eleitoral:

  • Sistemas de informação para a saúde não são mencionados, Portugal está razoavelmente bem equipado nesta área, será este um sinal de de-priorização?

  • Financiamento dos Hospitais, os hospitais EPE estão num ciclo de geração de divida e bail-out não há medidas especificas de revisão da forma de financiamento dos hospitais EPE

  • Portugal ‘e o campeão da OCDE em uso dos serviços de urgência, não há medidas especificas para abordar este problema

+Portugal tem em comparação com outros países da OCDE um défice de enfermeiros, seria interessante repensar as funções do enfeiro no SNS.

Social-Democrats Portuguese Party proposals

The main new policies for the Portuguese Health System by the Social-Democrats Portuguese are the maintenance and investment in the National Health Service system (tax funded). Finally, there is a proposal to finish the primary care reform initiated in 2004, whether that will imply the expansion of the current pay for performance model is unclear.

There several proposals for the expansion of the “basket of care”: inclusion of universal dental care for children under 6 years old, inclusion of glasses for residents under 18 years old. In the service delivery policies, the outpatient visits will be expanded to include Saturday, and the appointments will have a starting hour (yes, they still don’t have it in many facilities, one could have an appointment that only mentions 9am, like other 25 people, and the actual appointment only happens at 1pm).

In the health workforce the Social-Democrats Portuguese Party proposes the inclusion of kindergarten facilities and some generic proposal of improvements in the geographic allocations of health professionals. No policy porposals on workforce skill-mix.

There are no proposals tacking the emergency care demand, nor specific objective in terms of health financing as percentage of the public spending.

INNOVATIONS * * *

FEASABILITY * * * * *

BUDGET IMPACT * * (*)

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